Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no Cardapy, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Cardapy é uma plataforma que permite a proprietários de restaurantes criar cardápios digitais acessíveis via QR Code, receber pedidos e gerenciar seu negócio online. O serviço é oferecido nos planos Gratuito, Mensal e Anual, com funcionalidades distintas conforme descrito na página de planos.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
- Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas.
- Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Planos e pagamentos
- O plano Gratuito é permanente e não requer cartão de crédito.
- Os planos pagos são cobrados via PIX pelo AbacatePay e ativados automaticamente após confirmação do pagamento.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel. O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.
- Não realizamos reembolsos de períodos parciais já utilizados.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o Cardapy para:
- Cadastrar informações falsas ou enganosas.
- Vender produtos ilegais ou proibidos por lei.
- Realizar qualquer atividade que viole a legislação brasileira.
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
- Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço.
6. Conteúdo do usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que cadastra (nome do restaurante, descrição, fotos, preços). O Cardapy não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas publicadas pelos usuários.
7. Disponibilidade do serviço
Nos empenhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
O Cardapy não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de falhas no sistema, pedidos não recebidos ou qualquer outro incidente fora do nosso controle direto. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail.
10. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais conflitos.
12. Contato
Dúvidas: cardapy@gmail.com